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Reagindo às notícias de que a primeira escrivã de uma cidade do Estado de Nova Iorque se demitiu em vez de assinar seu nome numa licença de “casamento” de mesmo sexo, o governador Andrew Cuomo insistiu na terça-feira em que “a lei é a lei”.
“Quando nós impomos a obediência às leis do nosso estado, não temos a permissão de decidir quais leis escolher”, disse ele, de acordo com o jornal NY Daily News. “Não temos permissão de dizer ‘Gosto desta lei e imporei a obediência a ela, ou não gosto dessa lei e não imporei obediência a ela’ não podemos fazer isso”.“Portanto, se você não pode impor a obediência à lei, então você não deve estar nesse cargo”, disse ele.
Laura Fotusky, escrivã na cidade de Barker, anunciou sua demissão na segunda-feira no site New Yorkers for Constitutional Freedoms (Nova-Iorquinos a favor das Liberdades Constitucionais). “Não posso colocar minha assinatura em algo que é contra Deus”, ela escreveu em sua carta de demissão. “A Bíblia ensina claramente que Deus criou o casamento entre homem e mulher como um presente divino que preserva as famílias e as culturas”.“Eu estaria abrindo mão da minha consciência moral se participasse dos procedimentos de licenciamento [dos “casamentos” gays]”, acrescentou ela.
Fotusky, que foi nomeada a primeira vez em 2007, disse que se demitirá na data de 21 de julho, três dias antes de a lei entrar em vigor. “Tive de escolher entre meu Deus e meu emprego”, ela disse para o jornal PressConnects.
O Rev. Jason J. McGuire, diretor-executivo de Nova-Iorquinos a favor das Liberdades Constitucionais, disse: “É lamentável que quando os senadores estaduais estavam ocupados protegendo os interesses especiais dos esquerdistas e enchendo suas contas de campanhas, que eles tivessem cometido negligência ao não protegerem as pessoas religiosas e boas”.
A assembleia legislativa aprovou a Lei de Igualdade do Casamento em 24 de junho, tornando-o o sexto estado dos EUA a reconhecer o “casamento” homossexual, além do Distrito de Colúmbia.
Dentro de dias, uma escrivã da cidade de Volney, perto da cidade de Syracuse, anunciou que estava lutando para proteger seu direito de não assinar as licenças. “Se há qualquer jeito possível de não fazer isso legalmente, então sim, eu não ia querer colocar meu nome em nenhuma dessas certidões ou documentos”, Barbara MacEwen disse para o site Politico. “Essa é a vida deles, eles podem fazer isso, mas não sinto que eu deva ser forçada a fazer algo que é contra meus valores morais e contra meu Deus”.
Contudo, como resultado do esforço de MacEwen o promotor público do Condado de Nassau enviou uma carta para os escrivães da cidade na semana passada avisando que eles enfrentariam processos criminais se recusassem a assinar as licenças.
A Lei de Igualdade do Casamento “não concede nenhuma liberdade de escolha para os funcionários públicos encarregados de dar licenças de casamento”, escreveu Kathleen Rice.“As isenções religiosas na Lei de Igualdade do Casamento não se aplicam aos escrivães municipais que trabalham em seus papéis de dar licenças”, continuou ela, “e a recusa intencional de um funcionário público de dar licenças de casamento para duplas homossexuais qualificadas pode constituir em má conduta, uma contravenção de primeira categoria conforme vem definida na seção 195.00 da Lei Penal do Estado de Nova Iorque”.
O governador Cuomo disse aos jornalistas na terça-feira que a lei tem prioridade sobre as convicções religiosas dos funcionários públicos. “Se você está dizendo que vai agir de acordo com suas convicções religiosas e não de acordo com a lei do estado, então você não pode trabalhar num cargo em que você tem a obrigação de impor a obediência à lei, certo?” disse ele, de acordo com o NY Daily News. “Pois as leis têm de estar acima de tudo, e têm de estar acima de suas convicções religiosas”.
Os direitos de liberdade de consciência dos funcionários públicos que lidam com licenças de casamento estão rotineiramente sendo pisados em jurisdições em que se permitem os “casamentos” de mesmo sexo.Quando o “casamento” gay foi introduzido na Califórnia em 2008, vários municípios fecharam suas repartições que faziam cerimônias de casamento em vez de enfrentarem repercussões legais por recusarem agradar às duplas homossexuais.
Na Inglaterra, uma escrivã sofreu derrota após anos de processos, depois que seu empregador ameaçou demiti-la por reorganizar sua escala a fim de não participar da concessão de licenças de casamento para homossexuais.No começo deste ano em Saskatchewan, no Canadá, o governo provincial decidiu não recorrer de uma decisão de tribunal que disse que os comissários de casamento na província não tinham permissão de escolher não participar da realização de “casamentos” gays.
O tribunal havia dito que permitir que comissários recusem realizar “casamentos” de mesmo sexo envia “uma mensagem forte e sinistra” de que “os gays e as lésbicas são menos dignos de proteção como indivíduos na sociedade canadense”.
Num distrito de Amsterdã, onde o “casamento” gay é legalmente reconhecido desde 2007, comissários de casamento são denunciados e obrigados a passar por uma avaliação anual para garantir total cooperação com a mudança da lei, depois que houve suspeita de que duas funcionárias haviam mostrado resistência
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