Pelo que se sabe, hoje, 08 de dezembro de 2011, será novamente levado à discussão, no Congresso brasileiro, em Brasília, o projeto de lei que concede benefícios especiais à prática do homossexualismo. Eis as propostas fundamentais do referido projeto:
* A proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de uma “manifestação de afetividade” (ato obsceno) por homossexuais (art. 7°). * Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que, por exemplo, dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (art. 4°). * As palavras de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8°, (“ação [...] constrangedora [...] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”). * O reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual será punido, como está previsto, com pena de 3 a 5 anos de reclusão (art. 5°)
Vamos falar o português claro, já que hoje há muitos “em cima do muro”. Esta parece ser a cômoda localização mesmo de muita gente da Igreja...: às vezes é mais fácil assistir passivamente o circo pegar fogo do que empenhar-se no combate às chamas.
A questão toda pela qual nós católicos não podemos aceitar a aprovação deste projeto não se deve simplesmente ao fato de que, a partir desta aprovação, nós “não poderíamos mais falar e nem orientar nossos fiéis em relação à malícia, ao mal intrínseco configurado pela prática do homossexualismo”. Se a Igreja se posicionasse contrariamente, em relação a este PL, somente por medo às perseguições, todos os seus mártires, de todos os tempos, deveriam levantar-se de seus túmulos para apontar, com os dedos desencarnados, a vergonha da covardia de uma Igreja atemorizada e, por isso, conivente. A questão fundamental não é somente esta. A questão fundamental, para nós católicos, é que tal projeto de lei , assim como aconteceu com aqueles projetos que dizem respeito às propostas abortistas, ou os que introduziram no Brasil o divórcio, constitui-se na legalização de um erro, de um mal em si mesmo. A malícia de tal projeto de lei está em querer tornar legal, e portanto socialmente aceitável e justificável, aquilo que é um erro. Como é possível que aceitemos que a postura pessoal de alguém, em relação à sua “opção sexual” possa conferir-lhe direitos especiais, especialmente se esta postura, segundo o que cremos e professamos, implica em desobediência à Lei de Deus? Um erro não pode implicar em acréscimo de direitos. Portanto, a aprovação desta lei significaria instaurar em nosso país a “normalização” de algo que, segundo cremos, não é normal. Como católicos temos o direito de expressar nossa opinião contrária e mais do que isto, temos o direito sim de que, de forma organizada e pacífica, possamos pressionar nossos congressistas no sentido de rejeitarem definitivamente este malfado projeto de lei. Hoje, dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, deve constituir-se em um dia marco na história deste país. É o dia de reagir, através da oração e da pressão junto aos nossos representantes no Congresso, contra este projeto de lei. Católicos: preparemo-nos para o combate! As armas usadas por aqueles que pretendem aprovar tal projeto de lei, são as mais sórdidas possíveis. Uma senadora da República, do partido da atual presidente, falava de “um acordo com a CNBB”. Tal notícia foi imediatamente desmentida pelo presidente de nossa Conferência Episcopal, o Cardeal Damasceno Assis. Dias terríveis estão por vir, não tenham dúvida. Dias de confusão e de sofrimento se aproximam, no horizonte sombrio de nosso país, já afogado na vergonha da corrupção espalhada como uma verdadeira praga. Peçamos a intercessão da Imaculada Senhora da Conceição para que salve nosso país. Junto com nossas preces, façamos o possível para pressionar nossos representantes junto ao Congresso Nacional. Que escutem a voz daqueles que os elegeram, que exigem uma tomada de posição clara em relação a esta questão, recusando a aprovação deste iníquo projeto de lei.
Bispo de Frederico Westphalen (RS)
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