12 de abr. de 2012

‘Impeachment’ do ministro Marco Aurélio Mello


‘Impeachment’ do ministro Marco Aurélio Mello


POR WAGNER MOURA


Manifestantes pró-vida e José Sarney: a partir da esquerda, padre Pedro (Lago Azul – GO), Maria Angélica (Grupo Espírita), Felipe Nery (Pró-Vida São Paulo), vereador Hermes Nery (Comissão Defesa da Vida de Taubaté-SP) Dom Luiz Gonzaga Bergonzini (bispo emérito de Guarulhos-SP), senador José Sarney, deputado Eros Biondini, deputado Marcos Feliciano, Mariângela (PROVIDAFAMILIA) e o advogado Paulo Fernando (Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília)
Contra o relator da ADPF n.54, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que votou pela legalização do aborto de anencéfalos (o “placar” está 5×1 para o aborto, até ontem), deputados federais protocolaram junto ao presidente o Senado, José Sarney, o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.
Explica-se: os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro por quebra de decoro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento a respeito da legalização de aborto de bebês deficientes com anencefalia, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.
Cabe somente ao presidente do Senado, José Sarney, a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia. Caso ele não aceite a denúncia, o advogado da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília, Paulo Fernando, insiste que restaria uma única saída diante de um julgamento do STF que legalize o aborto de anencéfalos: apoiar a Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2011 (PEC 3/2011) do deputado Nazareno Fonteles que concede ao Congresso Nacional poderes para sustar decisão do STF que não forem da competência do Tribunal.
A boa notícia é que o relator da PEC, deputado Nelson Machezan (PSDB/RS) tem parecer favorável ao projeto de emenda constitucional, por sua admissibilidade. Mas, atualmente, a PEC não está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

Um comentário:

  1. danielvsbr13 de abril de 2012 às 01:59

    Muitos defendem o direto da mulher em decidir se tem ou não a criança, alguns até baseiam-se na questão da experiência: "só sabe analizar a situação quem passa ou passou por ela".Pois bem, tem quem passe por uma situação dessas e nem por isso opta por interromper a gravidez.
    O mais alarmante é que o processo não foi aberto por uma mãe com esse "problema", ou uma associação de mães, foi por por uma Conferedação ligada a área da saúde e durante todo o processo não foi ouvida, ou pedida a opnião de ninguém que não fizesse parte da esfera da saúde, com exceção das entidades religiosas. Já que é para ser uma decisção das mulherer, por que então as mesmas não foram consultadas, ou tiveram um espaço para expressar sua opnião, principalmente as que passaram por essa situação.
    Pelo que vi e acompanhei nos noticiários, não houve manifestações a favor da liberação para esse tipo de aborto, pelo contrário, houve sim uma tentativa de mostrar que deve-se dar o direito a vida, mesmo que seja por minutos, horas, dias ou anos, como é o caso da garotinha Vitória.
    Lembrem-se que o corpo é da mulher, mas o outro corpo gerado dentro dela, nada tem a ver com o seu, é outro ser, outra vida.

    Minha sincera opnião: Assim como tudo o mais que é decidido em nosso País, essa foi mais uma decisção arbritrária, onde só os que detem o poder tiveram voz.
    Abriu-se um precedente perigosíssimo.
    Tomara que o Sr. Sarnei seja favorável a esse pedido.

    Paz e bem.

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