A verdade e a união exigem a bispos e fiéis falar com clareza contra o aborto, diz chefe do Tribunal Supremo do Vaticano

Ao discursar no Congresso Mundial de Oração de Vida Humana Internacional, em Roma, o arcebispo Raymond L. Burke recebeu aplausos quando ele mostrou que os políticos católicos que apóiam o aborto devem arrepender-se publicamente, informou a agência canadense LifeSiteNews. 

Falando aos líderes pró-vida de 45 nações, o Prefeito da Assinatura Apostólica (o mais alto tribunal do Vaticano, equivalente ao Supremo Tribunal Federal ‒ STF) também observou que esses católicos dissidentes que reconhecem o escândalo causado de público devem reparar o grave mal feito à Igreja, porém, nunca devem ser ridicularizados por isso. 

(Leia o discurso completo ‒ em formato PDF, em inglês)

O arcebispo Burke sublinhou que “tanto os bispos quanto os fiéis” devem ser obedientes ao Magistério ‒ que ele descreveu como o ensinamento de Cristo transmitido para o povo através do sucessor de Pedro e pelos Bispos em união com ele. 

“Quando os pastores do rebanho são obedientes ao Magistério, a eles confiado, então, certamente, os membros do rebanho crescem na obediência e avançam junto com Cristo pelo caminho da salvação", disse ele. “Se o pastor não é obediente, facilmente se introduz a confusão e o erro no rebanho”. 

Veja o discurso completo
(em inglês)

O presidente do Supremo Tribunal da Igreja, que também é membro da Congregação para os Bispos, acrescentou: 

“O mais trágico exemplo de falta de obediência na fé, inclusive por parte de certos Bispos, foi a resposta de muitos à Carta Encíclica Humanae Vitae do Papa Paulo VI, publicada em 25 de julho de 1968. A confusão que resultante induziu muitos católicos em costumes pecaminosos em matérias relativas à procriação e à educação da vida humana”. 

Malefícios dos bispos que não condenam claramente os atentados contra a vida e contra a família 

“A Humanae Vitae reafirmou o imemorial ensino cristão sobre a imoralidade do uso de contracepção artificial. 

“No entanto, após sua publicação a encíclica foi repudiada por muitas pessoas dentro da Igreja Católica, incluindo padres e bispos, que tinham acreditado que a Igreja mudaria sua posição sobre a contracepção." 

Voltando à questão do escândalo dentro da Igreja, o arcebispo disse: 

“Nós encontramos auto-proclamados católicos, por exemplo, que sustentam e apóiam o direito da mulher a provocar a morte do bebê em seu ventre, ou o direito de duas pessoas do mesmo sexo a serem reconhecidas pelo Estado em pé de igualdade com o homem e a mulher que contraíram casamento. Não é possível ser católico praticante e agir publicamente desta forma”. 

Arrependimento dos abortistas deve ser público

Em meio a estrondosos aplausos o arcebispo Burke explicou: 

Arcebispo Raymond L. Burke, falando em 15 de outubro

“Quando uma pessoa defendeu publicamente e colaborou com graves atos pecaminosos, levando muitos à confusão e ao erro em questões fundamentais que dizem respeito à vida humana e à integridade do matrimônio e da família, o seu arrependimento também deve ser público”. 

O Prefeito da Signatura Apostólica, em seguida, expressou uma preocupação que tocou a fundo muitos dos ativistas católicos pró-vida presentes na conferência:


“Uma das ironias da atual situação ‒ disse ‒ é que as pessoas que denunciam o escândalo provocado por ações públicas gravemente pecaminosas praticadas por colegas católicos passam a ser acusadas de falta de caridade e de causar divisão no seio da unidade da Igreja”, disse ele.

“A gente vê a mão do pai da mentira agindo por trás deste menosprezo da gravidade do escândalo ou no ridículo em que são postos aqueles que denunciam o escândalo”. 

A unidade da Igreja, feita na verdade e no amor, exige denunciar os promotores de escândalos como aborto e "casamento" homossexual

O prelado do Vaticano concluiu a demonstração da tese defendida, dizendo: 

“Mentir ou não dizer a verdade jamais é sinal de caridade. A unidade que não se fundamenta na verdade da lei moral não é unidade da Igreja. A unidade da Igreja está fundada na profissão da verdade com amor. 

“A pessoa que denuncia o escândalo provocado por católicos com ações públicas gravemente contrárias à lei moral, não só não destrói a unidade da Igreja, mas convida a reparar o que é claramente uma violação grave da vida eclesial. 

“Se não denunciasse o escândalo que consiste no apoio público aos atentados contra a vida humana e a família, a consciência do católico estaria sendo deformada ou entorpecida a respeito das mais sagradas realidades”. 

Leia o texto completo do arcebispo AQUI (em inglês).

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DITADURA. Serra é agredido por militantes do PT em ato de campanha

RIO - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, foi agredido na tarde desta quarta-feira quando fazia uma caminhada pelo calçadão de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Militantes do PT confrontaram com bandeiras a comitiva do tucano, gerando muito empurra-empurra. De acordo com o deputado federal Fernando Gabeira (PV), o presidenciável chegou a ser ferido na cabeça.

Segundo o pastor Maurício Teixeira, que estava ao lado de Serra no momento de maior conflito, um militante petista atirou uma bobina de adesivos de papel, que acertou a cabeça do candidato. No meio da confusão, o tucano comentou rapidamente o episódio.

"O PT tem tropa de choque. Não sei o que foi previsto, mas eles fazem isso no piloto automático", disse Serra, que estava visivelmente tenso.

"Esse é o estilo deles. É o estilo das tropas de assalto dos nazistas. Um comportamento muito típico de movimentos fascistas", completou.

O empurra-empurra entre os militantes tucanos e petistas começou na metade final da caminhada, depois que os cabos eleitorais do PT passaram a xingar Serra. No meio da confusão entre as militâncias, o objeto teria sido lançado na cabeça do presidenciável. Comerciantes fecharam as lojas com medo da briga.

Serra chegou a entrar na van de sua campanha após o incidente, mas o veículo parou poucos metros depois, quando o candidato desembarcou para seguir com a caminhada. O tucano passava a mão na cabeça, mas não havia sinal de sangramento. Após caminhar por 100 metros, Serra entrou novamente na van e foi embora.

Da agência O Globo

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Cerco de Jericó pelas eleições

Amados dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria, que a Paz, a verdadeira Paz, esteja convosco!!

No Antigo Testamento, depois da morte de Moisés, Deus escolheu Josué para conduzir o povo hebreu. Deus disse a Josué que atravessasse o Jordão com todo o povo e tomasse posse da Terra Prometida. A cidade de Jericó era uma fortaleza da qual ninguém saia ou entrava. Ao chegar junto às muralhas de Jericó, Josué ergueu os olhos e viu um Anjo, com uma espada na mão, que lhe deu ordens concretas e detalhadas.

Josué e todo Israel executaram fielmente as ordens recebidas: durante seis dias, os valentes guerreiros de Israel deram uma volta em torno da cidade. No sétimo dia, deram sete voltas. Durante a sétima volta, ao som da trombeta, todo o povo levantou um grande clamor e, pelo poder de Deus, as muralhas de Jericó caíram… (cf. Js 6).

Amados, como todos podemos ver, estamos passando por momentos difíceis e conturbados com relação as eleições presidenciais; E além do chamado de agir e demonstrar nossa fé, temos um outro chamado, mais forte e muito especial, o chamado a ORAÇÃO.

Assim como em Jericó, só a oração vigilante derrubará muro da iniqüidade que está se formando em nosso país. E esta batalha não será vencida se a ORAÇÃO estiver AUSENTE. O Cerco de Jericó é uma oração constante e ininterrupta que destrói o mal, a heresia, a apostasia e a iniqüidade, libertando o povo de Deus de forma eficaz.

Em uma carta enviada a Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo de Guarulhos(SP), um Leigo foi inspirado pelo Espírito Santo a convidar todos os católicos a uma união de oração (Ver aqui: )

E unidos neste mesmo empenho, CONVOCAMOS então a TODOS OS FILHOS E FILHAS AMADOS do CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA a fazermos um Cerco de Jericó “ On Line”, durante 7 dias, pelas intenções das eleições no Brasil.

Iniciando dia 23/10 e finalizando dia 30/10. Rezaremos pedindo a Deus que não permita que a maldição do aborto entre em nosso país e que o Senhor não permita que o um partido comunista esteja no poder. O Cerco de Jericó é uma oração forte e amplamente poderosa quando rezada em unidade e perseverança. Por isso peço que cada um escolha uma hora do dia ou da noite ou da madrugada, para rezar um terço por estas intenções (para aqueles que trabalham e estudam rezar 1 creio em Deus Pai, 7 Pai Nossos, 7 Ave Maria e 7 Gloria ao Pai, em honra as chagas de Jesus).

Precisamos estar UNIDOS com nossos terços na mão para que consigamos vencer esta batalha! Peço a todos que não desprezem este chamado que vem de Deus. Só a oração pode salvar o mundo e o Brasil do flagelo do Socialismo e Comunismo.

Pedimos que aqueles que aderirem ao Cerco de Jericó on-line, acessem a pagina do Blog, esta pagina, como forma de estar em unidade conosco, pois somos muitos e creio que a todo momento estaremos em unidade.

As armas humanas podem falham, as espirituais nunca!

Unidos com Maria derrubaremos este muro com o soar das trombetas da oração ininterrupta.

Pedimos apenas que aqueles que se unirem conosco, enviem o nome e o horário que estará em oração, pelo e-mail: grupodeoracao@mosteiroreginapacis.org.br

Paz e bem! E avante com Cristo levantando a bandeira do Amor e assim, Jericó cairá!

Cris Serena / Pe. Mateus Maria

http://nossasenhorademedjugorje.blogspot.com

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PS: Quem quiser pode rezar a própria oração chamada Cerco de Jericó, que se faz antes da oração do Santo Terço. É só clicar aqui e rezá-la nestes sete dias pela nação brasileira. E por favor: divulgue em seu grupo de oração, em suas pastorais, por email, faceboock, orkut... não se cale!

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A ditadura chegou, Panfleto contra Dilma provoca prisão

Tatiana Farah, O Globo

Celmo Felski, conselheiro da Fundação Sanatório São Paulo (Hospital São Paulo), de Campos do Jordão, foi detido nesta terça-feira enquanto distribuía panfletos de ataque a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Os panfletos eram semelhantes aos já apreendidos pela Polícia Federal, por ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no sábado. O panfleto foi vetado pela Justiça Eleitoral por trazer ofensas à candidatura petista e por ter autoria ignorada. Ele tem o timbre da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a entidade negou ter aprovado o material.

Felski foi detido pela polícia civil no final da tarde, dentro de uma padaria, onde entregava os panfletos aos clientes. Em seu carro, uma picape, foi apreendido um pequeno lote do material.

A denúncia à polícia foi feita pelo deputado Carlinhos Almeida, do PT. Depois da apreensão, o conselheiro do hospital foi liberado. Ele também é presidente da Liga de Futebol Jordanense.

- Eu não preciso te declarar isso (a fonte distribuidora dos panfletos). Eu estava com os panfletos e este é um país livre, disse Felski, por telefone ao GLOBO.

Celmo Felski disse ser candidato a prefeito em 2012, mas alegou que não tem nenhuma filiação partidária. Ele disse ser eleitor do candidato do PSDB, José Serra, mas negou trabalhar para a campanha eleitoral tucana:

- Eu sou produtor rural. Do hospital, sou só conselheiro. Não tenho carteira assinada, por isso posso trabalhar no dia que eu quiser, disse ele, ao explicar que, durante o horário regular de trabalho, estava entregando panfletos.

Celmo negou ter mandado imprimir o material e disse desconhecer os nomes dos bispos cuja suposta assinatura aparecem no material gráfico.

- Não conheço nenhum deles. Não tenho gráfica. Sou um cidadão comum - afirmou, dizendo que "não sabia" que o material havia sido proibido pela Justiça Eleitoral.

- Eu não tenho de me explicar. Quem deve explicações é a Dilma, que é contra o aborto (sic).

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Por que a Gráfica Pana pode imprimir folhetos do PT, mas da CNBB, não?

Eis uma pergunta que não quer calar.

Depois de fazerem campana em frente à gráfica, criando até uma "TV-PT" para acusar os panfletos da CNBB como apócrifos - e eu creio piamente que estes sujeitos nem sabem o que é apócrifos, mas tudo bem... - a verdade vêm às claras. Circulou pelo país, há duas semanas, 75 mil cópias do “jornal” da CTB, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com 4 páginas coloridas, com o custo : R$ 5 296 reais pela impressão impressão do mesmo, e que foram pagos pela central. Contudo, devo avisar àqueles que acusam os católicos de que o folheto da CNBB é ilegal e que os católicos estão cometendo crime, o folheto petista É, SIM, ILEGAL!

Observe que na capa há uma foto de Lula e Dilma, erguendo os braços, sobre o título: “O desafio do 2º turno”. Ao ler o folheto, vê-se uma mobilização para eleger Dilma presidente, além de fazerem propaganda do governo. O título da primeira é: “Dilma: Para o Brasil Continuar no Rumo Certo”, que é um mote de campanha. Só que a tal gráfica Pana, não faturou apenas com este folheto. Ela publicou material eleitoral para outros petistas, entre eles, o deputado federal Paulo Teixeira, e que estava presente na vigília que bloqueou a porta da gráfica. No santinho em questão, Teixeira aparecia junto com o deputado estadual Simão Pedro (PT). A dupla gastou R$ 172 mil na Pana. A gráfica também imprimiu material para o diretório estadual do PSTU nesta eleição — o partido pagou R$ 32 mil por alguns panfletos. Até a Mulher Pêra, candidata a deputada pelo PTN, encomendou serviços por lá: no caso dela, 20.000 “jornaizinhos”, que saíram por R$ 4 mil.

E aí a  Mitra Diocesana de Guarulhos, indignada com essas demagogias petistas em Rede Nacional, resolve fazer o seu folheto, instruindo aos católicos que não votem em um partido abortista. Mas isto partiu de Dom Luiz Gonzaga, e não do PSDB. Os petistas e a imprensa amiga dos petistas, no entanto, não quiseram nem saber: foram logo buscar vínculos entre a gráfica e o partido, embora a empresa tenha exibido todos as provas de que a encomenda partira da diocese. E daí? Não se tomou nem mesmo o cuidado de fazer o que se está fazendo aqui: “Essa gráfica costuma imprimir material de vários partidos políticos?” Costuma! Inclusive do PT, o que desmonta a acusação, não fossem as demais evidências. Agora: se a gráfica é um órgão público (e aqui não digo público como se fosse algo político, mas sim, secular, sem vínculos políticos) por que os petistas estão fazendo esta algazarra toda? Então imprimir folhetos do PT, pode? Mas se for de católicos, não?

Fica demonstrada, assim, a honestidade do escândalo que os petistas tentaram fazer. Lembro-me do ar “serioso” de José Eduardo Cardozo a lamentar os “vínculos” da gráfica com os tucanos. Vejam um tuíte do deputado petista Paulo Teixeira no dia em que se praticou constrangimento ilegal contra o gerente da empresa:

Notem: um petista que é cliente da gráfica acusando a mesma em manter vínculos com os tucanos. Patifaria? Não... Isso se chama "Democracia Petista" ;-)

Dias destes me chamaram de Fundamentalista Fanática Radical, além de Terrorista. Ah! Também me disseram que a Igreja Católica aliou-se ao PSDB para fazer Terrorismo. Sei... isso aí acima é o que? Canalhice? Pode ser também. Vigarice para ótimo. 

Em coletiva, Cardozo, mesmo sabendo de tudo isso, tentou-se criar um escândalo político, adicionando, diga-se, uma outra falsidiade: a de que Paulo Ogawa, aquele senhor que sofreu o constrangimento ilegal, teria sido funcionário do Ministério da Saúde quando Serra era titular da pasta. Tratava-se, como informei aqui, de um homônimo — e, pois, o PT mentia. Mesmo assim, parte do jornalismo online manteve a mentira no ar.

Ao clicar aqui você verá o vídeo feito pelos próprios petistas, em que, com a ajuda da imprensa — especialmente daquele tipo particular de jornalismo que tem sido feito pelos portais de telefonia —, pratica-se uma verdadeira blitz fascistóide contra a gráfica. Quem já viu o filme que relata o constrangimento ilegal saiba que essa gente não tem limites e pode destruir o que encontra pela frente se julgar que se trata de uma necessidade partidária. PT joga sujo! Quem não consegue ver isso?

José Eduardo Cardozo, o “ético” do PT, deveria vir a público para se desculpar com a empresa e com o sr. Paulo Ogawa em particular. Mas ele não vai fazer isso porque julga que o homem, coitado!, é apenas um dano colateral na luta de seu partido para construir um mundo mais justo. Se, na trajetória, eles tiverem de destruir algumas pessoas, paciência, não é? Mao Tse Tung, Stálin e Pol Pot pensavam o mesmo. Os tempos são outros, eu sei. Hoje, os comissários do povo praticam assassinatos morais. Deve haver algum caminho jurídico que puna também este tipo de litigância de má fé. Numa democracia exemplar, o sr. Paulo Ogawa arrancaria até as calças do PT por conta do constrangimento que sofreu e da satanização a que ficou exposto. Espero que tenha clareza disso e tome as devidas providências.

Por fim, ressalto que Dilma, caso ganhe, chamará José Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça.

E aí, quando a gente fala que essa jumenta não tem competência para escolher, a gente é chamado de ruim...

Eia aí o "PT ético" de Marilena Chaui, do Chico Buarque e do Antonio Candido.
Sem dúvida, para o  PT, vale tudo! Até mentir sobre quem os apoia, vale!

PS: Este artigo é de autoria de Reinaldo Azevedo. Contudo, eu modifiquei alguns pontos que achei conivente, sem com isso compromter o texto primário, o qual você pode ler aqui.

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A ditadura está chegando

Recebi este texto por email e repasso aos leitores.

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Os companheiros gostaram daquele tempo, e agora querem fazer igual.

O fim da liberdade já começou. Você não poderá pensar diferente do que o Estado decidir que é o certo.

Mas infelizmente muita gente continua dizendo que é boataria...

Dilma pode receber manifestações públicas de artistas, escritores, e líderes religiosos (Edir Macedo), mesmo ela se dizendo devota de Nossa Senhora Aparecida em Missa na Basílica com terço na mão alegando ser católica, e isto não é considerado uso de religião ou autoridade para convencer o eleitor. Mas se , Bispos Católicos se manifestam contrários aos projetos do PTsão vistos omo marginais porque defendem a vida ainda no ventre.

Que mundo evoluído e civilizado, né???

Gente que roubou e matou agora recebe o poder e são tidos como salvadores da pátria. Gente que defende a vida, é visto como criminoso e pode ser preso.

Mas o Brasil era visto como uma país de liberdade religiosa, onde numa mesma família, em grupos de amigos, é possível encontrar ateus, catolicos, evangélicos, umbandistas, kardecistas, budistas, muçulmanos, nova era, e mais tantas outras menos conhecidas ou variações destas, de pessoas que apesar das divergências na forma de ver o mundo e o sobrenatural, sentam-se a mesma mesa para falar de futebol, por exemplo. E pelo futebol eram até capazes de brigar, mas não por causa da religião.

Agora, o PT através da campanha da Dilma, está conseguindo criar um conflito religioso no país. Parabéns! O novo Brasil surge, um país que se utiliza levianamente o termo: "Estado Laico", criar essa perseguição à quem pensa diferente... porque para o PT, católico que presta só os adeptos da Teologia da Libertação. Mas para quem não sabe, este grupo não está em comunhão com a Igreja Católica. Dentre vários motivos, posso destacar um: desconsideram a importância dos sacramentos tornando-os apenas símbolos vazios, e assim se aproveitando da fé dos humildes para que eles se tornem massa de manobra para "resolver" os problemas com base na luta de classes.

Este texto de Reinaldo Azevedo elucida o problema e postaum vídeo , feito pelos próprios petistas mostra um pouquinho da atitude destes militantes, que acuam o pai do dono da gráfica, num interrogatório e em certo momento começam a elevar a voz contra o homem (+- 4:55 min) que estava apenas trabalhando. Ele cita o "Papelo Imune" que é uma isenção de impostos como uma forma de garantir a liberdade de expressão.

Os panfletos foram divulgados desde agosto, e o PT nem se importava, mas agora, no desepero pelo poder, alegam ilegalidade. Mas, vou dizer uma coisa:

Uma prisão, um cárcere pode deter o corpo, mas nunca a alma,pois esta é livre por natureza e nenhum Governo é capaz de aprisioná-la. Mas tudo bem, que eles deleitem-se com este poder medíocre de limitar, coibir e censuraras opiniões e manifestações diferentes. Fiquem com o reino da terra,pois é o máximo que terão, porque o Reino de Cristo não está aqui na terra.

Liberdade é o bem mais caro de um ser humano e mesmo para quem não crê em Deus ou em céu... a liberdade é igualmente preciosa. Uma pena que alguns não se importam mais com ela. Fazer o quê??

Esta notícia ocorreu após a apreensão dos panfletos.

Clicando aqui você verá o documento que consideram crime e era impresso na gráfica. Os panfletos não desaparecerão, ao contrário, vão se multiplicar, porque somos livres para manifestar nossas opiniões e crenças.

"Não nos calaremos, porque "se nos calarmos, as pedras falarão"! ( cf. Lc 19,40)

Que Deus tenha compaixão de nós e nos abençoe com seu Amor Infinito.

Façamos nossa consagração perfeita à Virgem Santíssima, para que assim seu Coração Imaculado Triunfe para a Honra e Glória de Nosso Senhor Jesus Cristo.

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MATANDO A COBRA E MOSTRANDO O PAU

Confesso que nos últimos dias tenho me sentido enojado com o caso dos “panfletos apócrifos que fazem campanha contra o PT e sua candidata”. O que me causa náuseas é justamente esta “definição” que os veículos de imprensa – ressalvadas algumas poucas e nobres exceções – têm dado a um panfleto produzido pela Regional Sul da CNBB.

É nojenta a manipulação da informação. Um periódico impresso chegou a divulgar a informação de que o documento teria sido elaborado pela “ultra direita” da igreja católica. No Brasil de hoje, por mais patético que seja, divulgar a verdade dos fatos é coisa de ultra direitista. Progressismo é tapear o povo induzindo-o a comprar gato por lebre. Nada espantoso em uma nação em que, mais importante é o 13º da esmola oficial do que ética e princípios.
Em uma democracia séria, os periódicos que têm divulgado a versão mentirosa já estariam às turras com centenas de processos judiciais por conta da publicidade enganosa – prometem informação e vendem enganação.
Também se mostra asquerosa a postura de algumas lideranças da Igreja Católica que, ao invés de apoiarem uma providência que se restringe a relatar fatos, se resumem a tirar o corpo fora, relegando o rebanho à sanha dos chacais. Como pastores de almas, esquecem-se que sua função não se resume a indicar o caminho, mas também e principalmente se prostrar entre o rebanho e seus predadores. Alguns membros da CNBB, ao que parece, preferem conchavar com a matilha e desfrutar com ela de um churrasquinho de ovelha, regado a samba e cerveja.
Esse blog tem poucos leitores mas compromisso com a verdade. Esse que vos escreve, “mata a cobra e mostra o pau”. Os poucos que o lêem terão a oportunidade de verificar – in loco – como têm sido ludibriados pela grande imprensa no que diz respeito aos tais panfletos.
Comecemos pela questão da autoria: Ao contrário do que parte da imprensa tem mencionado, ele não é apócrifo. Assinam o texto Dom Nelson Westrupp – Presidente do CONSER-SUL 1; Dom Benedito Beni dos Santos – Vice Presidente do CONSER-SUL 1; e Dom Airton José dos Santos – Secretário Geral do CONSER-SUL 1. Quando digo “assinam” remeto ao significado literal da palavra: Suas assinaturas estão escaneadas no documento.
Passemos agora ao conteúdo:
O panfleto enumera uma série de ações do Partido dos Trabalhadores em prol da descriminação do aborto. Este escrivinhador se deu ao trabalho de buscar provas documentais de TODAS as ações descritas no tal panfleto e, além de transcrever os documentos a que ele se refere, as indicará à vocês, leitores, os meios para que possam obtê-los na internet. Adiante:

“APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,
considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto”...
O II Relatório Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos pode ser baixado no linkhttp://www.rolim.com.br/2002/_pdfs/2RELATORIOBRASILEIRO1966.pdf
No item 45 deste documento pode-se ler:
“45. A legislação brasileira ainda não se adequou plenamente às
recomendações do Plano de Ação da Conferência Mundial sobre a Mulher,
realizada em Beijing, em 1995 e que considerou o aborto um tema de
saúde pública. O governo brasileiro espera que o Congresso Nacional
possa apreciar um dos projetos em tramitação que pretendem corrigir a
abordagem repressiva e, sabidamente, ineficiente com a qual o aborto
segue sendo tratado”.
“- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher”...
O documento entregue pelo governo Lula ao CEDAW da ONU pode ser baixado no linkhttp://www.agende.org.br/home/Cedaw_ContraInforme_13julho_se.pdf
No item 92 do referido documento, está previsto que:
“92. A Recomendação Geral nº. 24 do Comitê CEDAW estabelece que negligenciar o acesso a serviços de saúde que somente as mulheres necessitam é uma forma de discriminação contra as mulheres: “Parágrafo 14: Outras barreiras ao acesso das mulheres a uma assistência de saúde apropriada incluem as leis que criminalizam procedimentos médicos que somente as mulheres necessitam e que podem as mulheres que se submetem a tais procedimentos”.44 A existência de legislação punitiva coloca as mulheres em risco de morte materna por aborto inseguro no Brasil. O Comitê CEDAW, ao examinar o Relatório Nacional apresentado pelo Brasil em sua 29ª sessão (30 de junho a 18 de julho de 2003), recomendou ao Estado Brasileiro, em suas Observações Finais (parágrafo 52), que: “profundas medidas sejam tomadas para garantir o efetivo acesso das mulheres a serviços e informações com o cuidado da saúde, particularmente em relação à saúde sexual e reprodutiva, incluindo mulheres jovens, mulheres de grupos em desvantagem e mulheres rurais. Tais medidas são essenciais para reduzir a mortalidade materna e para prevenir o recurso ao aborto e proteger as mulheres de seus efeitos negativos à saúde (...).”.45

“- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Política das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime”...
O PL 1135/91 pode ser conferido no site da Câmara dos deputados. Para facilitar, o link que remete diretamente ao texto é http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16299
O resumo do projeto, tal qual disposto no site informa que:
"Proposição: PL-1135/1991
Autor: Eduardo Jorge - PT/SP e co-autores.
Data de Apresentação: 28/05/1991
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: MESA: Aguardando Deliberação de Recurso.
Ementa: Suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro
Explicação da Ementa: Suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; (liberalização do aborto); altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Co-autora: deputada Sandra Starling - Pt/Mg.
Indexação: Alteração, Código Penal, descriminalização, aborto, interrupção, gravidez.

“- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto”...
O programa apresentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 pode ser baixado no próprio site do PT, no link
http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003193431plano_governo.pdf
Na página 30 do referido documento, lê-se:
“Formular propostas de mudanças na legislação, para fiscalizar o cumprimento das leis que assegurem e ampliem os direitos da mulher”.

“- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa”...
As resoluções do 3o Congresso do PT, realizado em 2007, podem ser baixadas no próprio site do partido, no link
http://www.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/resolucoes3congresso.pdf
Na página 82 do referido documento, pode-se ler:
“defesa da autodeterminação das mulheres, da discriminalização do aborto
e regulamentação do atendimento à todos os casos no serviço público evitando
assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria
pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade
do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem;”

“considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto”...
A decisão do processo ético-disciplinar que puniu os dois deputados também pode ser encontrada no site do PT, no link
http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html
Transcrevo em sua totalidade ambas as decisões, para que não reste dúvida:
“Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA):
Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;

Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas assumiu uma dimensão militante e agressiva contra diretriz definida em resolução do 3º Congresso Nacional do PT;

Considerando ainda que o deputado acusado em nenhum momento solicitou a discussão, nas instâncias competentes, a respeito da resolução do 3º Congresso sobre descriminalização do aborto, nem invocou o direito assegurado no Artigo 13, inciso XV do Estatuto partidário;

Considerando, finalmente, que o deputado acusado teve atitudes desrespeitosas e ofensivas à ética partidária em relação a militantes e parlamentares petistas que defendem a descriminalização do aborto, nos termos da resolução aprovada no 3º Congresso;

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos XIV e XV; 14, incisos III e IV; 209, incisos I, II e VIII; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;

Resolve:
I. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 1 (hum) ano;
II. Nos termos do Artigo 210, parágrafo 4º do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:
a) Suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;
b) Determinação à Bancada Federal que proceda, de imediato, a substituição do deputado Luiz Bassuma na Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.
III. Recomendar ao deputado acusado que retire os projetos de Lei de sua autoria que contrariam a resolução do 3º Congresso”.
“Processo ético-disciplinar contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC):

Considerando representação feita pela secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, contra o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), e o relatório da Comissão de Ética tratando da infração disciplinar denunciada;

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis;

Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, vindo a militar ostensivamente contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto; nunca solicitando, na forma estatutária cabível, o exercício do direito assegurado pelo Artigo 13, inciso XV do Estatuto do PT;

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, com base nos artigos 13, incisos XIV e XV; 14, incisos III e IV; 209, incisos I, II e VIII; e 210, parágrafo 4º do Estatuto partidário;

Resolve:
I. Aplicar a pena da suspensão das atividades partidárias pelo período de 90 (noventa) dias;
II. Nos termos do Artigo 210, parágrafo 4º do Estatuto do PT, indicar como direitos e funções partidárias cujo exercício serão atingidos:
a) Suspensão do direito de participar na elaboração e na aplicação da política partidária, de votar e de ser votado em quaisquer instâncias partidárias, inclusive no âmbito da Bancada Federal;
b) Determinação à Bancada Federal que o deputado Henrique Afonso não seja reconduzido à Comissão de Seguridade Social e da Família na Câmara dos Deputados.”

“- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,
considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País”...
O PNDH III pode ser baixado no site do Ministério da Justiça, no link
http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
A diretriz 9, do Objetivo Estratégico III, ação g, prevê:
“Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde”
Já as resoluções do 4o Congresso do PT, estão disponíveis em um dos blogs ligados ao partido, no link http://pagina13.org.br/?p=496
A resolução tomada em relação ao PNDH III diz:
“1. O PNDH3 é fruto de um extenso processo democrático de participação social na deliberação de políticas que refletem uma nova relação entre sociedade e Estado.
2. Em nosso país um grandioso processo de formulação de políticas públicas se fez e se faz por meio de conferências nacionais. A conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em dezembro de 2008, antecedida de conferências estaduais e convocada pelo Presidente da República para atualizar o PNDH2.
3. Por ser de tema transversal, o PNDH3 incorpora temas de conferências nacionais de mulheres, igualdade racial, LGBTT, assistência social, criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência, educação, saúde, desenvolvimento agrário e outras.
4. O Brasil não aceita a dissociação entre os direitos democráticos e os direitos igualitários (econômicos, sociais e culturais). Direitos Humanos são indivisíveis e interdependes. O Partido dos Trabalhadores deu os primeiros passos, assumiu a bandeira dos direitos humanos e incorporou milhares de defensores. Direitos Humanos que se confundem com a própria democracia, devem ser protegidos e praticados por todos, independente de partidos e posições ideológicas.
5. O 4º. Congresso expressa seu apoio incondicional ao PNDH3, inclusive a proposição da comissão de verdade.
O PNDH3 foi assinado pelo Presidente, endossado por 21 Ministros e redigido por mais de 15 mil pessoas. Consolida os avanços do PNDH1 (1996), PNDH2 (2002), e incorpora os novos direitos participativos, ambientais, a diferença, a verdade e a memória.”
“- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,
considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto”...
Notícia sobre o boicote à CPI do Aborto pode ser encontrada no site da Câmara dos Deputados, no link http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/129842-MULHERES-PEDEM-QUE-CPI-DO-ABORTO-NAO-SEJA-INSTALADA.html
Transcrevo a noticia:
“MULHERES PEDEM QUE CPI DO ABORTO NÃO SEJA INSTALADA


Integrantes da bancada feminina da Câmara e de movimentos sociais pediram nesta quinta-feira, ao presidente Arlindo Chinaglia, que a comissão parlamentar de inquérito sobre o aborto clandestino no Brasil não seja instalada.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), incriminar as mulheres que precisam recorrer ao aborto não vai resolver o problema. "Esse tema não deve ser tratado como um caso de CPI, e sim de saúde. Nenhuma atitude policial contra as mulheres resolve essa questão, especialmente no caso daquelas que estão perdendo a vida e que, no desespero, encontram uma circunstância para a sua vida. Chega apenas de julgar e de não estender a mão", argumentou.

Já um dos autores do pedido de criação da CPI, deputado Miguel Martini (PHS-MG), rebate o argumento de que a investigação vai prejudicar as mulheres. "É o contrário. Estamos protegendo as mulheres. Qualquer aborto, mesmo com o maior cuidado, provoca um trauma irreversível, nos aspectos físico e psíquico. Portanto, quem praticar tem de ser punido. A vida é um bem supremo que só Deus dá e pode tirar", argumentou”.
Por fim, a recomendação:
“RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto”.
Verifica-se, portanto, que o que a Regional Sul da CNBB fez, com a emissão dos panfletos, foi orientar seus fieis no sentido de que, entre os candidatos à presidência da República, há um cujo partido, durante nada menos do que quase uma década, tem agido incessantemente de forma a buscar a descriminação do aborto no Brasil.
Tendo em vista que é princípio da Igreja Católica repudiar o aborto, os signatários do documento estavam – mais do que exercendo um direito – cumprindo uma obrigação perante os fiéis, no sentido de orientá-los no caminho da fé cristã. Nenhum fiel é obrigado a cumprir o que vai dito no panfleto, que se identifica apenas como uma orientação àqueles que adotam a fé católica – o que também não é obrigatória – esclarecendo o posicionamento de um determinado candidato.
O que deveria preocupar e, ao contrário, é tratado como algo absolutamente normal, é que este documento, que simplesmente narra fatos históricos e absolutamente comprováveis, como observado acima, foi objeto de apreensão pelo aparato policial do Estado brasileiro.
Diante disso, saltam aos olhos duas conclusões irrefutáveis:
1 – É proibido no Brasil, durante o período eleitoral, esclarecer o povo brasileiro acerca do posicionamento dos candidatos e partidos que concorrem ao cargo de maior importância da nação. O povo deve ser mantido na ignorância acerca daquilo que pensa ou defende o partido e a candidata que se lança à empreitada de dirigir o país;
2 – Vivemos na pior das ditaduras: A ditadura dos bobos-alegres, em que um partido trata como criminosa a informação que lhe desagrade – ainda que seja verdadeira – e o povo se dirige, rindo e sambando equinamente, ao cadafalso.

Fonte:http://hojeemfoco.blogspot.com/2010/10/matando-cobra-e-mostrando-o-pau.html

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