Julgamento no STF: o voto insidioso do Ministro Marco Aurélio

Julgamento no STF: o voto insidioso do Ministro Marco Aurélio

11.04.2012 - O julgamento no Supremo Tribunal Federal está acontecendo, e o voto do relator do projeto que pretende legalizar o aborto de fetos anencéfalos já saiu. O nome do ministro é Marco Aurélio Mello. O G1 reportou algumas falas do indivíduo, às quais pretendo fazer breves comentários, posto que, além de defender o aborto eugênico dos embriões sem cérebro, o ministro fez uma crítica ferrenha à Igreja Católica e à sua moral, insinuando que a voz dos cristãos pró-vida deveria ser simplesmente ignorada em debates políticos.

Comecemos pela primeira pérola. Marco Aurélio afirma que o “aborto é crime contra a vida”. A continuação da fala, porém, é desastrosa: “No caso do anencéfalo, não existe vida possível.” Para o relator do projeto, “o feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”. Acontece que as palavras do ministro são simplesmente mentirosas. No caso do anencéfalo, existe vida possível sim! Prova disso são seres humanos que conseguiram viver, já fora do útero, por alguns anos, mesmo com a deficiência da anencefalia. No Brasil, dois casos são clássicos: o primeiro, da menina Marcela de Jesus, que sobreviveu por 1 ano e 8 meses; o segundo, da menina Vitória de Cristo, que ESTÁ VIVA– já tem mais de 2 anos de idade -, mesmo não possuindo cérebro [foto abaixo].

No México, uma garota nasceu sem cérebro, e, até o ano de 2008, contava seis anos. Todos estes fatos são provas de que Marco Aurélio está errado, de que a vida de um anencéfalo é, sim, perfeitamente possível. Limitamo-nos, por ora, a estes exemplos, mas existem muitos outros…!

O relator do projeto insidioso prossegue seu discurso: “Cumpre à mulher, em seu ritmo, no exercício do direito à privacidade, sem temor de reprimenda, voltar-se para si mesma, refletir sobre as próprias concepções e avaliar se quer ou não levar a decisão adiante. Ao Estado não é dado intrometer-se. Ao Estado compete apenas se incumbir do dever de informar e prestar apoio médico e psicológico a paciente antes de depois da decisão, seja ela qual for”.

A decisão a ser tomada pela mulher é bem intimista, na defesa do ministro do STF. A vida do feto anencéfalo já foi relegada à subjetividade – ou melhor, foi decretado que sua vida nem possível é -, agora, basta desintegrar o “amontoado de células” que está ali no útero feminino e pronto. Quanto ao Estado, aparentemente a ele “não é dado intrometer-se”. Acontece que ele mesmo exerce essa intromissão quando decreta quais seres humanos podem ou não ser eliminados, quando decreta quais criaturas têm ou não vida possível, quando estabelece quais pessoas merecem ou não continuar se desenvolvendo, até sua morte natural. O nome disto é eugenia. Foi praticado por Hitler na Alemanha nazista. É uma vergonha que, neste momento da história, também o Estado brasileiro esteja adotando, de maneira sorrateira, esta maneira de encarar a vida humana – com banalidade e frieza.

As bobagens de Marco Aurélio, no entanto, não param por aí. O ministro fecha “com chave de lata”, ao criticar as manifestações dos católicos em defesa da vida dos anencéfalos. “Concepções religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. A crença religiosa ou a ausência dela serve precipuamente para ditar a vida privada do indivíduo que a possui. Paixões religiosas de toda a ordem hão de ser colocadas à parte das decisões do estado.”

Acontece que os argumentos utilizados pelos militantes pró-vida para sustentarem sua luta contra a legalização do aborto não são meras “paixões religiosas”, não são “crenças” místicas, supostamente desconexas com a realidade… São concepções baseadas em fortes estudos de embriologia, formadas por meio de penosos debates de bioética. Não podem ser relegadas à esfera privada, posto que, em uma sociedade democrática, também os religiosos têm o direito de manifestar livremente sua contribuição para um diálogo acerca de temas políticos relevantes à vida social.

Trago as palavras do rico Compêndio da Doutrina Social da Igreja sobre o assunto:

“A doutrina moral católica (…) exclui claramente a perspectiva de uma laicidade concebida como autonomia da lei moral: A ‘laicidade’, de fato, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma religião específica, pois a verdade é uma só. Buscar sinceramente a verdade, promover e defender com meios lícitos as verdades morais concernentes à vida social ― a justiça, a liberdade, o respeito à vida e aos demais direitos da pessoa ― é direito e dever de todos os membros de uma comunidade social e política.”

- Compêndio da DSI, n. 571

Os ministros do Supremo não se contentam em fazer defesa do aborto eugênico. Também querem calar os que são contrários a esta terrível desumanidade, taxando de “carolas”, “fanáticos” e coisas do tipo aqueles que, fundamentados em um sólido conhecimento de Direito e Bioética, se colocam ao lado dos humanos, porém, indefesos anencéfalos.

Senhores ministros, façam-nos um favor: Tirem da sala do Supremo este crucifixo… Coloquem no lugar qualquer instrumento de fazer curetagem. É bem mais digno dos senhores.

Por Everth Queiroz Oliveira  -  http://beinbetter.wordpress.com