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16 de out de 2010

Brasil: Governo prorroga convênio com grupo que quer legalizar o aborto.


16.10.2010 - A postura da candidata Dilma Rousseff (PT) em prometer aos eleitores não mudar a lei do aborto contradiz a atuação do próprio governo que representa.

O Ministério da Saúde publicou, em 4 de outubro, um dia depois do primeiro turno, a prorrogação de um convênio que estuda mudanças na sua legislação. O projeto, segundo o contrato publicado no Diário Oficial da União, chama-se “Estudo e Pesquisa – Despenalizar o Aborto no Brasil”.

Dilma divulgou ontem uma carta em que diz ser contra o aborto e promete não tomar “iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação” sobre o assunto. O objetivo dela é diminuir a resistência de grupos religiosos que pregam voto contra a petista, por ter defendido no passado a descriminalização do aborto.

Só que a promessa vai na contramão da atuação do Ministério da Saúde nos últimos anos e tem incomodado entidades que atuam em parceria com o governo. Esse recente convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão.

Coordenador desse grupo de estudos em todo o País, o médico Thomaz Gollop lamenta a carta de Dilma e o rumo da discussão sobre o tema no segundo turno. “O enfoque está errado, inadequado, seja para qual for o candidato. O Brasil precisa se informar. Nas alturas dos acontecimentos, isso virou uma discussão de posicionamento radical”, diz. “Acho muito ruim que esse tema seja motivo de barganha. É completamente inadequado que o candidato diga o que vai ser feito.”

O projeto apoiado pelo governo trata, segundo extrato do Diário Oficial, de estudo para “despenalizar” o aborto, ou seja, não aplicar penas às mulheres que adotam essa prática, condenada por lei. Mas, segudo o coordenador, a idéia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime.

Fonte: Por Leandro Colon - Estado de São Paulo
Fonte : http://www.rainhamaria.com.br

Em mensagem, Dilma não diz que irá vetar projetos sobre aborto


A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, se negou a dizer que irá vetar projetos referentes ao aborto na "mensagem" assinada hoje pra tentar acalmar o "mundo evangélico". No meio da semana, Dilma foi cobrada por 51 representantes de igrejas evangélicas a assumir o compromisso de vetar qualquer projeto aprovado no Congresso "contra a vida e valores da família".
Segundo líderes evangélicos que discutiram o texto com a candidata, a petista assumiu o compromisso de colocar a promessa no manifesto.

Na carta que será distribuída em templos e igrejas, Dilma repete declarações feitas ao longo da campanha, como ser "pessoalmente contra o aborto", não encaminhar nenhuma legislação referente ao tema ao Congresso e defender a "manutenção da legislação atual sobre o assunto", que só permite a prática em casos de estupro e risco de morte para a mãe.
Coordenador evangélico da campanha dilmista, o bispo da Assembleia de Deus e deputado Manoel Ferreira (PR-RJ) reconheceu o recuo, mas minimizou a falta do compromisso no documento.
"Ela assumiu solenemente o compromisso [de veto] apesar de não estar na carta. O mais importante é esse compromisso de que esses temas serão tratados pelo Congresso e nunca pelo Executivo. Acho que esta muito bem colocado e esse é o compromisso dela conosco ela não vai voltar atrás. A maior importância é a convicção do candidato", disse.
Antes de ser candidata, Dilma defendia abertamente a descriminalização da prática --o fez, por exemplo, em sabatina na Folha em 2007 e em entrevista em 2009 à revista "Marie Claire".
Depois, ao longo da campanha, disse que pessoalmente era contra a proposta. Hoje, diz que repassará a discussão ao Congresso.
FATURA
A fatura evangélica apresentada à candidata na quarta-feira exigia dela uma posição contrária sobre casamento homossexual, adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo e regulamentação da função de profissionais do sexo, além da defesa da liberdade religiosa.
O documento não cita diretamente a polêmica em torno da união civil entre homossexuais e opta por compromissos genéricos em relação a outros temas-tabus sustentando que, se eleita, não pretende promover "nenhuma iniciativa que afronte à família".
Na carta, Dilma afirma que se o projeto que criminaliza a homofobia, o chamado PLC 122, for aprovado no Senado, o "texto será sancionado nos artigos que não violem liberdade de crença, culto e expressão". O temor dos cristãos é que o projeto impeça sermões e pregações contra homossexuais.
Sobre o PNDH 3 (3º Plano Nacional de Direitos Humanos), que causou polêmica por tratar do aborto, legalização da prostituição e defender que hospitais conveniados ao SUS façam operação de mudança de sexo, entre outros pontos, Dilma diz que o programa é uma "ampla carta de intenções" e que está sendo revisto. Dilma diz ainda que a família será o foco de seu eventual governo e que defende a liberdade religiosa.
Após forte reação, o governo tirou do programa, em maio, pontos como a revisão da lei que pune quem se submete ao aborto.
Ontem, dezenas de líderes católicos e evangélicos divulgaram um manifesto em apoio a Dilma.
"Não aceitamos que se use da fé para condenar alguma candidatura. Por isso, fazemos esta declaração como cristãos, ligando nossa fé à vida concreta, a partir de uma análise social e política da realidade e não apenas por motivos religiosos ou doutrinais", diz a mensagem.
"No momento atual, Dilma Rousseff representa este projeto que, mesmo com obstáculos, foi iniciado nos oito anos de mandato do presidente Lula. É isto que está em jogo neste segundo turno das eleições de 2010", completa a mensagem.
Reprodução
carta