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12 de abr de 2012

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Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo


De dez ministros no julgamento, sete votaram - seis a favor e um contra.
Decisão só será definitiva ao final porque ministros ainda podem mudar voto.

Com o voto do ministro Ayres Britto nesta quinta (12), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, mesmo antes do final do julgamento, favorável à permissão do aborto de feto sem cérebro.
Dos dez ministros que analisam o tema, seis votaram a favor da liberação e um contra - Dias Toffoli não participa do julgamento porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.
Embora com maioria, o resultado do julgamento ainda não é definitivo. Até o final da sessão, qualquer ministro pode decidir modificar o voto.
Britto - favorável à liberação - foi o primeiro ministro a votar nesta quinta, no segundo dia de julgamento da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
Na quarta (11), votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski foi contra. Também votarão os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde pede que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. Por lei, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
O entendimento do STF valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público serão obrigados a respeitá-la.
Para o relator do caso, Marco Aurélio Mello, é inconstitucional a interpretação segundo a qual interromper a gravidez de feto anencéfalo é crime previsto em lei. Para ele, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia, pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.
A maioria dos ministros entendeu que a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição.
“Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. [...]O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
“É tão justo admitir que a mulher aguarde nove meses para que de a luz ao feto anencefálico e também representa a justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses a missa de sétimo dia do seu filho seja criminalizada e colocada no tribunal de júri como se fosse a praticante de um crime contra a vida”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, de acordo com a avaliação de especialistas, não tem chances de vida fora do útero.
“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”, disse Cármen Lúcia.
“O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja anencefálico”, afirmou Luiz Fux.
Divergência
O ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência após cinco votos favoráveis à liberação do aborto, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo.
"Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse Lewandowski.
fonte: http://g1.globo.com

‘Impeachment’ do ministro Marco Aurélio Mello


‘Impeachment’ do ministro Marco Aurélio Mello


POR WAGNER MOURA

Manifestantes pró-vida e José Sarney: a partir da esquerda, padre Pedro (Lago Azul – GO), Maria Angélica (Grupo Espírita), Felipe Nery (Pró-Vida São Paulo), vereador Hermes Nery (Comissão Defesa da Vida de Taubaté-SP) Dom Luiz Gonzaga Bergonzini (bispo emérito de Guarulhos-SP), senador José Sarney, deputado Eros Biondini, deputado Marcos Feliciano, Mariângela (PROVIDAFAMILIA) e o advogado Paulo Fernando (Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília)
Contra o relator da ADPF n.54, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que votou pela legalização do aborto de anencéfalos (o “placar” está 5×1 para o aborto, até ontem), deputados federais protocolaram junto ao presidente o Senado, José Sarney, o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.
Explica-se: os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro por quebra de decoro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento a respeito da legalização de aborto de bebês deficientes com anencefalia, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.
Cabe somente ao presidente do Senado, José Sarney, a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia. Caso ele não aceite a denúncia, o advogado da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília, Paulo Fernando, insiste que restaria uma única saída diante de um julgamento do STF que legalize o aborto de anencéfalos: apoiar a Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2011 (PEC 3/2011) do deputado Nazareno Fonteles que concede ao Congresso Nacional poderes para sustar decisão do STF que não forem da competência do Tribunal.
A boa notícia é que o relator da PEC, deputado Nelson Machezan (PSDB/RS) tem parecer favorável ao projeto de emenda constitucional, por sua admissibilidade. Mas, atualmente, a PEC não está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

Relembrando: A indignação do Padre léo contra o aborto



Que sirva de exemplo para os nossos sacerdotes a coragem em dizer a verdade dando nome aos assasinos se necessario.

Contra aborto, especialista diz que tema deve ser avaliado no Congresso


Hermes Nery afirma que anencéfalo 'merece o direito à vida'.
Para ele, liberar aborto nesse caso criaria jurisprudência para outros.



Márcio PinhoDo G1 SP

Para um dos organizadores da vigília realizada desde a noite desta terça-feira (10) na frente da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Hermes Nery, autorizar o aborto de anencéfalos seria o primeiro passo de um processo que culminaria na liberação do aborto de forma indiscriminada no país. “É dar o primeiro passo para um crescente, cria-se jurisprudência para liberar o aborto de forma geral”, diz Nery.

Nery é especialista em bioética e vereador pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) em São Bento do Sapucaí, no interior de São Paulo. Aos 46 anos, há sete faz parte do Movimento Legislação e Vida, da diocese de Taubaté e milita contra a legalização do aborto.
O STF suspendeu no começo da noite o julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro após o voto de seis ministros. Cinco votaram a favor da liberação e um foi contra.
“O anencéfalo é uma pessoa que merece o direito à vida. Não podemos parcializar o direito à vida. O anencéfalo merece ser amado e amparado”, afirma.
Ele argumenta que o STF, ao discutir se é permitido ou não abortar, está legislando sobre temas que são de competência do Congresso Nacional. Onde, segundo ele, o aborto já foi amplamente derrotado - em 2008, um projeto que tentava legalizar o aborto recebeu 33 votos contrários e nenhum favorável na Comissão de Seguridade Social e Família em 2008.
“O STF está querendo ir contra a vontade do povo brasileiro”, afirma ele, citando também pesquisas que mostraram que a grande maioria da população é contrária à legalização do aborto.
Contra a maré
Ele afirma que uma possível liberação de abortos de anencéfalos no Brasil vai contra discussões que ocorrem em outros lugares do mundo. Ele cita como exemplo a Hungria, país cuja nova constituição entrou em vigor neste ano e que traz “uma concepção de defesa da vida”, relata. O embrião é considerado um ser humano desde a concepção, o que tornou a luta pela legalização do aborto muito mais difícil no país.
No México, 18 estados mudaram suas constituições para reconhecer que a vida existe desde a concepção e receberam um aval da Suprema Corte do país no ano passado – a medida era contestada pelos defensores da legalização do aborto. Há também movimentos em determinados estados dos Estados Unidos e em outros países da Europa, segundo Nery.

Vídeo comentário do II Domingo da Páscoa Ano B 15/04/12


Caros amigos, neste do II Domingo da Páscoa Ano B, contemplamos o Evangelho de João 20,19-31, um Evangelho belíssimo que nos traz a esperança da ressurreição. Quantas vezes somos como Tomé, que embora temos a coragem de caminhar com Cristo para a morte, estamos isolados dos irmãos e vivemos fechados em nós mesmos remoendo a dor da crucifixão, do sofrimento..... para meditar mais, assista o vídeo. Caso não abrir, clique no link: http://pt.gloria.tv/?media=278237

Parlamentares pedem impeachment de ministro do STF por antecipação de voto no caso dos anencéfalos


Parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional pediram a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11). O requerimento foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas ao “SBT” e à revista “Veja”, em 2008, sobre a interrupção de gestações de anencéfalos (bebês com ausência parcial ou total de cérebro).

Com isso, Marco Aurélio teria supostamente antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta-feira. Ele é o relator da ação e votou a favor da interrupção.

Os parlamentares pedem que o Senado instaure uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.

Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável à interrupção de gestações de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.

“O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do Ministro Marco Aurélio”, disse o deputado.

Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

Hic est Dies: STF dirá se deficientes merecem ou não viver



Hic est Dies: STF dirá se deficientes merecem ou não viver



É hoje (11/04/2012) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF 54, que poderá autorizar o aborto eugênico de crianças sem cérebro no Brasil. A tese da ação é
que a anencefalia constitui uma má-formação incompatível com a vida extra-uterina, cujos efeitos empresta à gravidez caráter de risco, sendo a antecipação do parto a única indicação terapêutica possível e eficaz para o tratamento da gestante, “já que para reverter a inviabilidade do feto não há solução.”
A tramitação da ADPF 54 é enorme e remete há quase oito anos. “[C]om 3 volumes e 6 apensos”, o julgamento do mérito do processo será hoje. Segundo divulga a imprensa, ao menos quatro (dos onze) ministros votarão a favor do aborto eugênico.
Na última sexta-feira, a CNBB convocou uma vigília pela vida a se realizar em todas as dioceses. O pedido dos bispos foi atendido; as manifestações puderam ser acompanhadas nas redes sociais entre ontem à noite e hoje pela manhã (p.ex., em Brasília e no Maranhão, como informou o blog do Wagner Moura). Na imprensa secular, a vigília foi noticiada (entre outros) por G1.
Além disso, aconteceu ontem um Twittaço #EmDefesaDaVida. A tag ficou em primeiro lugar nos TTs Brasil por mais de duas horas.
A aprovação do assassinato eugênico de crianças deficientes será a vergonhosa coroação do egoísmo humano, elevado ao patamar de direito inalienável e calcando a seus cascos o direito à vida – direito este cuja defesa intransigente esperar-se-ia ser apanágio das sociedades civilizadas. Em breve se iniciará a grande farsa. Acompanhemo-la ao longo deste dia.
Você que ainda não se manifestou, ainda há tempo de fazê-lo:por via eletrônica e também enviando faxes ao STF. E não deixe de oferecer ao Todo-Poderoso as suas orações no dia de hoje. Este é o dia das Trevas. Que nos possa valer a Virgem Poderosa, dando-nos virtude contra os inimigos d’Ela.
Jorge ferraz