25 de mai de 2011

Evangélicos tentam anular decisão do STF.

Deputados ligados a Frente Parlamentar Evangélica, que atua na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pretendem entrar com uma emenda constitucional que vise sustar, através de um decreto legislativo, a decisão sobre homoafetividade tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 5 deste mês que por 10 votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo.
“Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo). Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse projeto. Esta é a nossa disposição”, adiantou o presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO).
Na avaliação dele, o Supremo vem praticando um “ativismo judicial perigoso”, invadindo a e atropelando a competência do Legislativo.
“Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo. É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença”, acrescentou.
Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo deixado pelo Legislativo, rebate:
“Esse argumento é falacioso. Se a própria Constituição e o Código Civil criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, não cabe nem interpretação de tão clara que é, não há vácuo. Outro argumento que os ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em deliberar. Onde é que está escrito que, quando o Parlamento demora a decidir por que a sociedade não constituiu dentro dele uma maioria acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir? Se o argumento da demora vale para o Judiciário, então, vale para o Legislativo em relação ao Judiciário. Então, nós poderíamos alocar o processo do mensalão, que está quase prescrevendo sem que o Judiciário se pronuncie, e dizermos a sentença. Isso não tem cabimento”, provoca.

Fonte: shalom.org/carmadelio

1 comentários:

  1. PARABÉNS AOS NOSSOS IRMÃOS EVANGÉLICOS. NESSA HORA PRECISAMOS NOS UNIR PRA SALVAR OS PRINCÍPIOS MORAIS BIBLICOS.
    OBRIGADA, IRMÃOS EVANGÉLICOS, DEUS OS ABENÇOE POR ESTA INICIATIVA TÃO URGENTE.

    ResponderExcluir