8 de jun de 2012

O Ministério da Saúde e sua “sanha” para tentar “legalizar” o aborto por vias oblíquas.



Reinaldo Azevedo
Ministério da Saúde estuda forma oblíqua de legalizar e patrocinar o aborto. E o faz às escondidas, contra a vontade da sociedade. Dilma precisa saber que democracias não podem ter agenda secreta

Caras e caros, lancem este texto na rede e façam o debate. O Ministério da Saúde discute uma proposta verdadeiramente asquerosa na sua sanha para tentar legalizar o aborto por vias oblíquas. E Eleonora Menicucci, aquela, está no meio…
Se eu tivesse de escolher uma metáfora para a chamada política de redução de danos para os dependentes químicos, por exemplo, seria esta: “Vá lá e flerte com o demônio; você certamente conseguirá domá-lo”. A dita-cuja é considerada uma alternativa moderna e mais humana a um conjunto de ações contra as drogas, que vai da repressão a tráfico e  consumo ao tratamento médico propriamente dito. A “redução de danos” consiste em considerar o mal inevitável e em oferecer, então, condições mais seguras para experimentá-lo.
ONGs que lidam com esse conceito, com o patrocínio do poder público, já distribuíram a viciados, por exemplo, kits com seringas para substâncias injetáveis e cachimbinhos para o consumo de crack. Na minha república, estariam todos na cadeia por incitação ao consumo de drogas. Por aqui, estão escrevendo artigos em jornais e integram programas públicos que lidam com viciados… Pois é! Agora, o conceito de “redução de danos”, de flertesupostamente civilizado com o mal, chegou ao aborto.
O Ministério da Saúde, acreditem os senhores, estuda uma forma de organizar na rede pública um atendimento pré-aborto, que se destinaria a orientar a mulher que quer interromper a gravidez sobre os melhores métodos para fazê-lo, preparando-a para a coisa e já agendando o atendimento pós-procedimento.
Dado que o aborto é crime fora das agora três exceções — estupro, risco de morte da mãe e feto com diagnóstico de anencefalia —, o Ministério da Saúde, segundo entendi, está querendo se estruturar para fornecer a expertise necessária à prática de um crime. Como o hospital público não pode fazer o aborto puramente eletivo, estaria atuando como o pré-atendimento dos açougueiros clandestinos de almas. A alternativa, segundo se entende dereportagem de Johanna Nublat na Folha, é a rede pública de saúde se transformar numa central de distribuição de um remédio abortivo. Leiam trechos. Volto em seguida.

O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal. Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes. A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol – princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita.

“Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes”, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.
Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos. Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. “Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si”, diz o secretário.
(…)

Voltei
É tudo de um cinismo asqueroso. Magalhães, este monstro do pensamento jurídico, já tem “a ideia” de que crime é o ato em si, não a colaboração para a sua execução. Não é o que está no Artigo 29 do Código Penal, a saber:
Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º – Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Atentem para o “de qualquer modo”. A ingestão deliberada do misoprostol é só o método que vai conduzir à morte do feto — que é o crime. Recomendar a sua administração ou ministrar à mulher remédios preventivos, que a tornem mais apta a usar a droga abortiva, parece incidir de maneira cristalina no parágrafo primeiro desse Artigo 29.
É evidente que dona Menicucci — aquela que foi aprender a fazer aborto com as próprias mãos em clínicas clandestinas da Colômbia e que atuava num grupo que ensinava as mulheres a praticar o autoaborto — tinha de estar no debate dessa nojeira homicida. Ninguém precisa acreditar apenas em mim. Se vocês clicarem aqui , encontrarão um texto técnico, em inglês, sobre as condições de uso do Cytotec (misoprotol) e sua efetividade.
Ele só é “recomendado” até a 12ª semana de gravidez. Em 70% dos casos, o aborto ocorre em até 12 horas, mas pode chegar a 72 horas, com contrações, hemorragias etc. Digam-me cá: esse atendimento pré-aborto ficaria devidamente registrado na ficha da mulher? Algo assim: “Recomendou-se nesta data que Fulana de tal ingerisse Cytotec ou introduzisse a droga na vagina…” Atenção! Nem a Organização Mundial da Saúde concluiu um estudo sobre o uso desse remédio com essa finalidade.
Número de mortes
Vocês se lembram que, até havia uns dois meses, afirmava-se em cena aberta que se praticavam no Brasil um milhão de abortos por ano, com a morte de 200 mil mulheres? Em fevereiro, peritos da ONU esfregaram esses números da cara de Dona Menicucci, cobrando providências, e ela os acatou. Nem poderia ser diferente, não é? Abortista e confessadamente aborteira, ela está entre aqueles que ajudaram a produzir essa farsa. Com dados do IBGE, provei que esses números eram estupidamente mentirosos.
O número de mulheres mortas estava sendo multiplicado por, deixem-me ver, 200!!! Vejam lá no texto da Folha. O governo insiste na falácia daquele milhão de abortos, mas o número de mulheres mortas caiu brutalmente, não é? De janeiro a setembro, 1.038 ocorrências na gestação e no parto. Atenção! Mesmo nesse universo, é impossível saber quantas pereceram em razão de abortos provocados.
Os terroristas do abortismo resolveram aposentar um dos números falaciosos (as 200 mil mortes, que nunca ocorreram), mas mantiveram o outro — os supostos 1 milhão de abortos provocados.
Agenda oculta
Vai mal o governo também nessa questão. Não gosto de agendas ocultas. Elas fraudam a democracia. Dilma era favorável à legalização do aborto. Disse isso mais de uma vez. Declarou ter mudado de opinião quando se fez candidata. A máquina de propaganda petista tentou operar o milagre de criminalizar — um escândalo moral!!! — quem dizia a verdade sobre a opinião do partido e da então candidata. O Tribunal Superior Eleitoral cometeu a vergonha de pôr a Polícia Federal no encalço de católicos que distribuíram panfletos sobre o tema, numa agressão arreganhada à liberdade de expressão.
Eleita, Dilma nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista fanática e aborteira confessa e mantém o tema como agenda permanente do governo, embora escolha sempre um caminho oblíquo.
O debate não é vergonhoso só por causa do mérito: o assassinato;
O debate não é vergonhoso só por causa do estelionato eleitoral: Dilma disse que não daria curso a essa questão;
O debate não é vergonhoso só por causa da covardia política: tenta-se a legalização da prática por vias tortas.
O debate também é vergonhoso porque o atendimento à saúde no Brasil é um descalabro. Impor essa agenda a um serviço que larga os miseráveis em macas pelos corredores, em hospitais e postos de atendimento que são verdadeiros pardieiros, é um desses luxos a que só o fanatismo ideológico se consente.
E tudo por quê? Porque os “progressistas” não abrem mão de legalizar os assassinatos virtuosos. Numa democracia convencional — isto é, saudável —, a oposição tomaria a palavra nesta quarta no Congresso e obrigaria o governo a se explicar. A nossa vai ficar em silêncio porque não considera que este seja um tema relevante. A vanguarda da morte está assanhada. Cadê a vanguarda da vida? Se o governo quer legalizar o aborto, que tenha a coragem de fazer o debate às claras.

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